Editorias / Política e Justiça

Projeto Ficha Limpa deve ser votado na próxima semana

29 de Abril de 2010 DM-GO

Com as bancadas partidárias divididas, o projeto de lei que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, deverá ser votado na próxima terça-feira, no plenário da Câmara. A proposta enfrenta resistência junto aos partidos políticos. “Tem que trabalhar muito as bancadas. Este é o caso em que o deputado vota individualmente”, disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Ontem, a proposta não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça porque deputados da base aliada pediram mais tempo para analisar o projeto. Os deputados Régis de Oliveira (PSC-SP), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Vicente Arruda (PR-CE) e Ernandes Amorim (PTB-RO) pediram vistas ao projeto, impedindo a votação.

Para evitar novos atrasos na tramitação da proposta, os líderes partidários assinaram o pedido de urgência para que o projeto seja analisado diretamente no plenário. São necessários os votos favoráveis de 257 deputados para a urgência ser aprovada. Depois, será votado o mérito do projeto, o que deverá ocorrer na própria terça-feira.

José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresentou ontem o substitutivo à proposta de iniciativa popular, que foi entregue em setembro do ano passado à Câmara, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O substitutivo torna inelegível por oito anos os políticos condenados por decisão colegiada da Justiça – decisões tomadas por mais de um juiz – e cria o chamado “efeito suspensivo”. Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer a instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final. (AE)