Sinal verde para candidatos
ELEIÇÃO
A quatro dias da votação, Câmara Legislativa decide flexibilizar as regras e permitir que filiados a partidos até 2 de outubro possam concorrer
Lilian Tahan
Ana Maria Campos
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa: deputados divididos quanto à mudança de regra
A Câmara Legislativa ignorou regras da legislação eleitoral para abrir o leque de candidaturas à eleição indireta. Mesmo diante da controvérsia que dividiu os distritais, prevaleceu a decisão da Mesa Diretora de flexibilizar as exigências para participação na disputa do próximo sábado. Assim, das 10 chapas que se inscreveram, sete (veja quadro ao lado) vão concorrer ao Governo do Distrito Federal. Outras duas (PSL/PTN e PRTB) foram excluídas porque deixaram de apresentar documentação fundamental e uma terceira (PSDB) desistiu da corrida política.
A decisão da Mesa Diretora tromba com o entendimento de pelo menos um dos desembargadores que compõem a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Antes da definição favorável dos deputados, o candidato do PTB, Luiz Filipe Coelho, tentou garantir na Justiça o direito de participar da votação de sábado. O pretendente tem menos de um ano de filiação à legenda, um dos pré-requisitos cobrados pela legislação eleitoral, usada como parâmetro na disputa fora de época no DF. Na semana passada, Luiz Filipe entrou com um mandado de segurança no TRE-DF. Mas, na tarde de segunda-feira, o desembargador Mário Machado negou o pedido do político.
Disse o magistrado que “se a Mesa Diretora, efetivamente, vier a exigir de todos os candidatos filiação partidária com pelo menos um ano antes da data da eleição indireta, requisito que o impetrante não atende, nada mais estará fazendo do que seguir a legislação eleitoral”. E Machado, o mesmo que conseguiu convencer os colegas de Tribunal a cassar o mandato de Arruda por infidelidade partidária, continuou: “Se outros candidatos, na ótica da impetração, não preenchem outros requisitos também postos na legislação eleitoral, possibilita-se a impugnação às respectivas candidaturas”.
Com a decisão tomada pelo comando da Casa, no entanto, voltou ao páreo a candidatura do advogado Luiz Filipe Coelho do PTB. Ameaçado de ser excluído do processo de sucessão, o PTB reagiu avisando que pediria a impugnação dos políticos em desacordo com o prazo de desincompatibilização, outro critério cobrado pela legislação. A atitude colocaria em risco as candidaturas de Antônio Ibañez, do PT, Rogério Rosso, do PMDB, e Aguinaldo de Jesus, do PRB.
Repercussão
A proibição daria vantagem a Wilson Lima (PR), que se livraria dos principais oponentes antes mesmo de passar pelas urnas. Para evitar que isso ocorresse, os distritais arriscaram tomar uma decisão política. Afrouxaram as regras e permitiram a adesão de todos os nomes. A medida, no entanto, foi considerada arriscada pelos próprios distritais. Um dos integrantes da Mesa Diretora, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), que é advogado, era contra atenuar os critérios para os candidatos. “Quando o legislador incluiu esse critério é porque achava importante exigir do concorrentes um mínimo de vivência partidária. Não acho certo passarmos por cima disso, mas essa é só uma opinião, porque a decisão da maioria da Mesa é soberana e eu acompanho”, disse Ribeiro.
O líder do PT, Paulo Tadeu, também não concorda em retirar critérios para a eleição indireta. O petista acha que a iniciativa dos deputados pode gerar questionamentos judiciais. “É uma decisão que causa instabilidade ao processo”, considera. O presidente da Câmara, Cabo Patrício, defendeu que os candidatos aptos para a eleição de outubro pudessem ser aceitos no embate de sábado. “Se não fosse assim, nem Wilson Lima poderia participar. Entendo que ele ocupa um cargo no governo sem ter passado por eleição ao Executivo, logo precisaria de ter se desincompatibilizado também”, argumentou.
Com as sete candidaturas definitivamente inscritas para a votação do próximo fim de semana, cresceu o ambiente de indefinição entre os deputados. Um dos movimentos desta semana é a formação de uma bancada de 10 distritais que pretendem votar em bloco no sábado. Mas, por enquanto, essa é a única definição tomada em conjunto. Sob a liderança de Alírito Neto (PPS) e Benício Tavares (PMDB), esse grupo ainda não tem consenso sobre um nome. Tenta, no entanto, fazer um contraponto à candidatura de Wilson Lima. Uma das principais adesões do bloco seria o PT, que já fala em uma parceria para o segundo turno. Nesse cenário, cresceram as perspectivas dos candidatos Rogério Rosso e Luiz Filipe.
"Se a Mesa Diretora, efetivamente, vier a exigir de todos os candidatos filiação partidária com pelo menos um ano antes da data da eleição indireta, nada mais estará fazendo do que seguir a legislação eleitoral”
Mário Machado, juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Correio Braziliense
A quatro dias da votação, Câmara Legislativa decide flexibilizar as regras e permitir que filiados a partidos até 2 de outubro possam concorrer
Lilian Tahan
Ana Maria Campos
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa: deputados divididos quanto à mudança de regra
A Câmara Legislativa ignorou regras da legislação eleitoral para abrir o leque de candidaturas à eleição indireta. Mesmo diante da controvérsia que dividiu os distritais, prevaleceu a decisão da Mesa Diretora de flexibilizar as exigências para participação na disputa do próximo sábado. Assim, das 10 chapas que se inscreveram, sete (veja quadro ao lado) vão concorrer ao Governo do Distrito Federal. Outras duas (PSL/PTN e PRTB) foram excluídas porque deixaram de apresentar documentação fundamental e uma terceira (PSDB) desistiu da corrida política.
A decisão da Mesa Diretora tromba com o entendimento de pelo menos um dos desembargadores que compõem a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Antes da definição favorável dos deputados, o candidato do PTB, Luiz Filipe Coelho, tentou garantir na Justiça o direito de participar da votação de sábado. O pretendente tem menos de um ano de filiação à legenda, um dos pré-requisitos cobrados pela legislação eleitoral, usada como parâmetro na disputa fora de época no DF. Na semana passada, Luiz Filipe entrou com um mandado de segurança no TRE-DF. Mas, na tarde de segunda-feira, o desembargador Mário Machado negou o pedido do político.
Disse o magistrado que “se a Mesa Diretora, efetivamente, vier a exigir de todos os candidatos filiação partidária com pelo menos um ano antes da data da eleição indireta, requisito que o impetrante não atende, nada mais estará fazendo do que seguir a legislação eleitoral”. E Machado, o mesmo que conseguiu convencer os colegas de Tribunal a cassar o mandato de Arruda por infidelidade partidária, continuou: “Se outros candidatos, na ótica da impetração, não preenchem outros requisitos também postos na legislação eleitoral, possibilita-se a impugnação às respectivas candidaturas”.
Com a decisão tomada pelo comando da Casa, no entanto, voltou ao páreo a candidatura do advogado Luiz Filipe Coelho do PTB. Ameaçado de ser excluído do processo de sucessão, o PTB reagiu avisando que pediria a impugnação dos políticos em desacordo com o prazo de desincompatibilização, outro critério cobrado pela legislação. A atitude colocaria em risco as candidaturas de Antônio Ibañez, do PT, Rogério Rosso, do PMDB, e Aguinaldo de Jesus, do PRB.
Repercussão
A proibição daria vantagem a Wilson Lima (PR), que se livraria dos principais oponentes antes mesmo de passar pelas urnas. Para evitar que isso ocorresse, os distritais arriscaram tomar uma decisão política. Afrouxaram as regras e permitiram a adesão de todos os nomes. A medida, no entanto, foi considerada arriscada pelos próprios distritais. Um dos integrantes da Mesa Diretora, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), que é advogado, era contra atenuar os critérios para os candidatos. “Quando o legislador incluiu esse critério é porque achava importante exigir do concorrentes um mínimo de vivência partidária. Não acho certo passarmos por cima disso, mas essa é só uma opinião, porque a decisão da maioria da Mesa é soberana e eu acompanho”, disse Ribeiro.
O líder do PT, Paulo Tadeu, também não concorda em retirar critérios para a eleição indireta. O petista acha que a iniciativa dos deputados pode gerar questionamentos judiciais. “É uma decisão que causa instabilidade ao processo”, considera. O presidente da Câmara, Cabo Patrício, defendeu que os candidatos aptos para a eleição de outubro pudessem ser aceitos no embate de sábado. “Se não fosse assim, nem Wilson Lima poderia participar. Entendo que ele ocupa um cargo no governo sem ter passado por eleição ao Executivo, logo precisaria de ter se desincompatibilizado também”, argumentou.
Com as sete candidaturas definitivamente inscritas para a votação do próximo fim de semana, cresceu o ambiente de indefinição entre os deputados. Um dos movimentos desta semana é a formação de uma bancada de 10 distritais que pretendem votar em bloco no sábado. Mas, por enquanto, essa é a única definição tomada em conjunto. Sob a liderança de Alírito Neto (PPS) e Benício Tavares (PMDB), esse grupo ainda não tem consenso sobre um nome. Tenta, no entanto, fazer um contraponto à candidatura de Wilson Lima. Uma das principais adesões do bloco seria o PT, que já fala em uma parceria para o segundo turno. Nesse cenário, cresceram as perspectivas dos candidatos Rogério Rosso e Luiz Filipe.
"Se a Mesa Diretora, efetivamente, vier a exigir de todos os candidatos filiação partidária com pelo menos um ano antes da data da eleição indireta, nada mais estará fazendo do que seguir a legislação eleitoral”
Mário Machado, juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário